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18 de Novembro de 2018

Prescrição bienal e quinquenal

Direito do Trabalho

Paulo Henrique Alves, Estudante de Direito
Publicado por Paulo Henrique Alves
há 28 dias





Podemos entender por prescrição bienal o prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, ao mesmo é atribuído o prazo de dois anos para que possa ingressar com a Reclamação, contando da cessação do contrato de trabalho.

Já a prescrição quinquenal oferta o prazo em no qual o empregado poderá ou deverá reclamar as verbas que fizeram parte de seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação/reclamação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados , contados da propositura da demanda trabalhista.

Outrossim , o cômputo do Biênio para ingresso da reclamação trabalhista tem exórdio a partir da rescisão do contrato de trabalho, e o prazo de cinco anos para reclamar as verbas computa-se a partir do ajuizamento.

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